1997-08-08 - Portaria 637/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 424/94, de 29 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra.

1997-08-28 - PORTARIA 637/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção Geral de Apoio Técnico à Gestão, aprovado pela Port 618/93 de 30 de Junho, um lugar de assessor informático principal da carreira de técnico superior de informática, a extinguir quando vagar.